1738 1974 1160 1597 1570 1753 1324 1884 1037 1132 1892 1468 1468 1164 1186 1031 1635 1282 1679 1559 1682 1119 1307 1241 1945 1883 1144 1451 1682 1415 1173 1752 1864 1960 1953 1891 1991 1433 1682 1561 1163 1906 1819 1590 1638 1777 1996 1828 1946 1700 1410 1720 1677 1979 1902 1577 1669 1404 1964 1210 1689 1395 1113 1113 1146 1426 1855 1414 1358 1613 1358 1781 1352 1564 1469 1133 1825 1495 1040 1891 1662 1846 1130 1251 1507 1216 1815 1826 1120 1847 1784 1305 1563 1936 1839 1539 1158 1924 1397 Acesso a Informação - CDS Bacia do Paramirim

W3C

acesso à informação

Introdução

Acesso da Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Consórcio de Desenv. Sustentável da Bacia do Paramirim.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Presencial

    RUA JOSÉ RIBEIRO LULA, S/Nº, CENTRO - CATURAMA/BA - CDS BACIA DO PARAMIRIM

  • Telefone

    Telefone

    (77) 3650-1160

  • Horário de atendimento

    Horário de atendimento

    Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:30 hs

Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação: Leonardo Costa Santos

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