Em conformidade com:
- ✔ Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º
- ✔ Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, III
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°, § 1°, V
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
Página não encontrada!
Alguns artigos ou links podem ter sido retirados ou atualizados.
se você tem certeza que o conteúdo
solicitado deveria estar aqui, entre em contato com o administrador do site!
O que você achou da nossa página ?
- Muito insatisfeito
- Insatisfeito
- Regular
- Satisfeito
- Muito satisfeito